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PL 19/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Túlio Azevedo - SAICATA no Município de Tefé, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:
Nicson Marreira Lima - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PAR 10/2022 - Parecer
Ementa: "Institui do Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Data Anexação: 18 de Agosto de 2022
Autor(es):
Manuel Situba
Texto Original
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