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Tipo de Matéria Legislativa
---------
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção de Congratulação & Aplausos
Moção de Pesar & Condolências
Moção de Repúdio
Requerimento
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Razões do Veto
Indicação
Emenda
Emenda Impositiva
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Planej
Decreto Legislativo
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte
Moção de Apoio
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
AVANTE - AVANTE
DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção de Congratulação & Aplausos
Moção de Pesar & Condolências
Moção de Repúdio
Requerimento
Parecer
Razões do Veto
Indicação
Emenda
Emenda Impositiva
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Planej
Decreto Legislativo
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte
Moção de Apoio
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
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2010
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
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1995
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1990
1989
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1986
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1980
1979
1978
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1974
1973
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1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
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1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
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1926
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1911
1910
1909
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1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas Estadual
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Borbulha do Povo
Cacau
Cláudia Marreira
Fábio Araújo
Fernando Araújo
Francisco Carioca
Helinho Bessa
Irmão Silvano
Jackson Antero
João Batista
João Paulo
Lazinho Nogueira
Luri
Manuel Situba
Marcelo Macedo
Missionário Daniel
Paulo Arara
Paulo Celani
Rianna Pires
Tapioca
Vicente Medeiros
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
CDDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e da Juventu
CESCTE - Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Turismo e Esporte
COFPECT - Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento, Economia, Ciência e Tecnologia
COIMAICTTA - Comissão de Obras, Infra estrutura, Meio Ambiente,Indústria, Comércio, Transporte e Trânsito, Agricu
Gabinete da Presidência - GP
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Recursos Humanos - RH
Secretaria Administrativa - SECADM
Secretaria de Comissões - SC
Secretaria Legislativa - SECLEG
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando envio ao Gab. Prefeito Municipal
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Arquivamento
Autoridade Superior para Análise
Deferido
Indeferido
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Abastecimento
Agricultura
Agropecuária
Água & Saneamento
Assistência Social
Cidadania
Ciência e Tecnologia
Comércio
Concurso Público
Cultura
Defesa Civil
Direitos da Criança
Direitos da Juventude
Direitos da Mulher
Direitos do Consumidor
Direitos do Idoso
Direitos do Portador de Necessidades Especiais
Direitos dos Animais
Direitos Humanos
Direitos Trabalhistas
Economia
Educação
Esporte
Habitação
Honraria/Homenagem
Iluminação Pública
Indústria
Infraestrutura
Legislação
Meio Ambiente
Orçamento e Finanças
Pesca
Saúde
Segurança Pública
Serviços Públicos
Trânsito
Transporte
Tributos Municipais
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgente
Prioridade
