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PCJRF 7/2025 - Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iserção de informações sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDH) em materiais informativos de instruções de ensino e estabelecimentos de saúde no município de Tefé, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Texto Original
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PCJRF 8/2025 - Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 006/2025, que dispõe sobre a integração de podólogos nas equipes multidisciplinares de atenção básica de saúde do Município de Tefé, com ênfase no tratamento de pessoas com diabetes, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Texto Original
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PCJRF 27/2025 - Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 022/2025 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME/TEFE, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Texto Original
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PCJRF 28/2025 - Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 023/2025 que altera a Lei Municipal nº 084/2014, de 10 de dezembro de 2014 - Lei Municipal nº 122/2017, de 30 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 115/2016, de 28 de dezembro de 2016, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Texto Original
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PCJRF 29/2025 - Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 024/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME de Tefé e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Texto Original
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