Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei nº 023/2025 que altera a Lei Municipal nº 084/2014, de 10 de dezembro de 2014 - Lei Municipal nº 122/2017, de 30 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 115/2016, de 28 de dezembro de 2016, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Indexação
Observação