Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 16/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Autor:
Nicson Marreira Lima - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PAR 11/2022 - Parecer
Ementa: Ao projeto de lei que cria o centro de referência de atendimento à mulher - CRAM, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Texto Original
|