Projeto de Lei nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
16
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, e dá outras providências.
Indexação
Observação