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Requer, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Tefé, para que o mesmo faça uma análise referente à Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 98 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios, ajustes e congêneres com a União, Governo do Estado, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e instituições de crédito, no exercício de 2022 e dá outras providências.

Relatório Conjunto à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tefé, exercício 2012.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 007/2022, quer dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 024/2022, de 29 de agosto de 2022, que fixa a despesa e estima a receita do Orçamento Anual do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2023.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.

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Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.