Emenda Impositiva nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pelo presente encaminho na forma regimental a seguinte PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS para serem incluídas na forma em que especifica a EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 003/2019, de 16 de outubro de 2019, e depois de analisadas pelas Comissões competentes sejam aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo e alocado ao Projeto de Lei 24/2022, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA – 2023, para execução obrigatória.
Indexação
Observação