Projeto de Lei - 03 2024 de 05/04/2024 por Chefe do Poder Executivo Municipal (Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei
Nome
03 2024
Data
05/04/2024
Autor
Chefe do Poder Executivo Municipal
Ementa
Dispõe sobre o Centro de Convivência do Idoso, e dá outras providências.
Indexação