Requerimento nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer na forma Regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa, para que seja oficializado à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASC, para que a mesma faça um relatório em caráter de urgência do cadastramento de todas as pessoas com deficiência , que dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU, conforme a Lei Municipal nº 156/2020, de 30 de janeiro de 2020.
Indexação
Observação