Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei Municipal nº 022/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação