Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei nº 11/2021, que altera a Lei Municipal nº 662/280 e dá outras providências.
Indexação
Observação