Indicação nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Prefeito Municipal, que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Saúde a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular seja realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, desde que o usuários seja cadastrado no SUS.
Indexação
Observação