Projeto de Lei nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
7
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Tefé, e dá outras providências.
Indexação
Observação