Projeto de Lei nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados no Município de Tefé, quando verificada a situação de eminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Malária, Dengue, da Febre Chikungunya e do Vírus Zika.
Indexação
Observação