Projeto de Lei nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
02/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/09/2022
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Tefé, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a doação, com encargos, do imóvel que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de Lei nº 13/2022 do Poder Executivo, ao chegar no âmbito da Câmara passa a receber a numeração como Projeto de Lei nº 21/2022.