Projeto de Lei nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Modifica o Inciso IV, do Art. 45 da Lei Municipal nº 193/2022, que institui o Código Tributário do Município de Tefé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Matéria do Poder Executivo, assinada pelo Vice-Prefeito Gilmar Williams Gomes Veloso, Prefeito em Exercício, por ocasião de motivo de viagem do Prefeito Municipal Nicson Marreira Lima.