Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 25 de 2023 em 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 25 de 2023
Favorável ao Projeto de Lei nº 26/2023, que cria o Programa DIGMENSAU , Dignidade da Menstruação Saudável.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação