Matéria: Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 22 de 2023
Ementa: Recomendando aprovação ao Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria o Programa Municipal BOLSA TEFÉ voltado à complementação de renda de famílias carentes residentes no Município de Tefé e dá outras providências.