Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 011/2023, que trata da criação do programa de apoio aos pequenos negócios de Tefé. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 010/2023, trata da alteração da Lei Municipal nº 181/2021 de 22 de julho de 2021. - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2023, que trata do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC. - |
Aprovada por unanimidade |