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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 662/80 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Borbulha do Povo
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IND 2/2021 - Indicação
Ementa: Indica, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tefé para que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Administração no sentido de providenciar com urgência criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais, como preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019
Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:
Missionário Daniel
Texto Original
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PCOFP 2/2021 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Planej
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 022/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
COFPECT - Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento, Economia, Ciência e Tecnologia
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