{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "97", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco Carioca", "texto_original": "http://sapl.tefe.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/97/requerimento_3_carioca_2021.pdf", "ementa": "Requer na forma Regimental, depois de ouvir o Douto Plen\u00e1rio desta Casa, para que seja oficializado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social - SEMASC, para que a mesma fa\u00e7a um relat\u00f3rio em car\u00e1ter de urg\u00eancia do cadastramento de todas as pessoas com defici\u00eancia , que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de IPTU, conforme a Lei Municipal n\u00ba 156/2020, de 30 de janeiro de 2020."}, {"id": "169", "ano": "2022", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vicente Medeiros", "texto_original": "http://sapl.tefe.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/169/requerimento_128_vicente_medeiros_2022.pdf", "ementa": "Requer, depois de ouvir o Douto Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Prefeito Municipal de Tef\u00e9, que o mesmo atrav\u00e9s da Secretaria competente que se fa\u00e7a a reativa\u00e7\u00e3o da pintura de todas as rampas de acesso \u00e1 cadeirantes em v\u00e1rios locais."}]}