{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "120", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nicson Marreira Lima", "texto_original": "http://sapl.tefe.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/120/projeto_de_lei_18_2022_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "\"Modifica o Inciso IV, do Art. 45 da Lei Municipal n\u00ba 193/2022, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Tef\u00e9, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "31", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo", "texto_original": "http://sapl.tefe.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/31/requerimento_07_joao_paulo_2022.pdf", "ementa": "Requer, na forma de Indica\u00e7\u00e3o, depois de ouvir o Douto Plen\u00e1rio desta casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo examine a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de impostos municipais em atraso (IPTU, ISS, REFIS, etc.) residencial e empresarial da popula\u00e7\u00e3o de Tef\u00e9, bem como das contas de \u00e1gua das fam\u00edlias em risco de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica em nossa cidade."}, {"id": "87", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.tefe.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/87/parecer_01_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Tef\u00e9 - REFIS Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "90", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.tefe.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/90/parecer_04_2022.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Tef\u00e9 - AM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}